Última actualização: 12 de Agosto de 2026
Versão: 1.0

A Clínica KidzKare, com NUIT n.º 400781532, sede na Av. da Marginal, n.º 5289, Loja n.º 4, 1.º andar — Casino Polana, Cidade de Maputo, Moçambique (“KidzKare”, “nós”), explica nesta Política como recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores da aplicação móvel KidzKare (“Aplicação”).

Ao criar uma conta e utilizar a Aplicação, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política.

Enquadramento legal

Esta Política observa:

• A Constituição da República de Moçambique, nomeadamente o direito à reserva da vida privada e os limites ao tratamento informático de dados pessoais (artigos 41 e 71);
• A Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas), em especial as obrigações dos processadores de dados previstas nos artigos 63 a 65;
• A Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), ratificada pela Resolução n.º 5/2019;
• A Lei n.º 13/2026, de Segurança Cibernética, e a Lei n.º 14/2026, de Crimes Cibernéticos;
• A Lei n.º 7/2008, de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança;
• O dever de sigilo profissional a que estão vinculados os profissionais de saúde.

Adoptamos ainda, voluntariamente, os padrões do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (RGPD), de modo a assegurar um nível elevado de protecção e a antecipar a entrada em vigor do futuro regime jurídico moçambicano de protecção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

A KidzKare é a entidade responsável pelo tratamento (controlador) dos dados pessoais recolhidos através da Aplicação.

Responsável pela Protecção de Dados: Annette Cassy
Correio electrónico para assuntos de privacidade: privacidade@kidzkare.co.mz

2. Dados que recolhemos

2.1 Dados de registo e autenticação

• Nome completo do paciente e do encarregado de educação ou representante legal
• Data de nascimento
• Número de documento de identificação (BI, cédula ou passaporte)
• Endereço de correio electrónico e número de telefone
• Nome de utilizador e palavra-passe

A palavra-passe é guardada de forma cifrada (hash), não sendo legível pela nossa equipa nem recuperável.

2.2 Dados de saúde

A Aplicação apresenta informação clínica já registada durante o atendimento na clínica, designadamente:

• Histórico de consultas e marcações
• Resultados de exames e relatórios
• Prescrições, atestados e orientações clínicas
• Vacinação, alergias, diagnósticos e demais registos do processo clínico

Estes dados são produzidos pelos profissionais de saúde da KidzKare. A Aplicação constitui apenas um meio de consulta dessa informação, não substituindo o acompanhamento médico.

Consoante o historial de cada paciente, o processo clínico pode incluir informação de natureza especialmente sensível, designadamente relativa a [deficiência, condições genéticas, gravidez ou parto, origem étnica ou outros elementos clinicamente relevantes]. Estes dados são tratados exclusivamente para efeitos de prestação de cuidados de saúde, com acesso restrito aos profissionais envolvidos no atendimento e sujeitos a sigilo profissional.

2.3 Dados técnicos de utilização

• Modelo do dispositivo, sistema operativo e versão da Aplicação
• Endereço IP, data e hora dos acessos
• Registos de erro (logs), para diagnóstico e correcção de falhas

2.4 Conteúdos enviados pelo utilizador

Fotografias e vídeos. A Aplicação permite ao utilizador enviar imagens ou vídeos à clínica, por exemplo [fotografias de exames realizados noutras unidades, imagens de lesões ou sintomas para avaliação clínica, documentos de identificação ou fotografia de perfil]. O envio é sempre iniciado pelo utilizador. Não acedemos automaticamente à galeria do dispositivo: só recolhemos os ficheiros que o utilizador escolhe partilhar, no momento em que os partilha. Imagens com conteúdo clínico são anexadas ao processo do paciente e tratadas com o mesmo grau de confidencialidade dos restantes dados de saúde.

Mensagens. A Aplicação permite a troca de mensagens entre o utilizador e a clínica, para [dúvidas administrativas, marcação de consultas e comunicação com a equipa clínica]. Guardamos o conteúdo dessas mensagens, o remetente, o destinatário e a data de envio, de modo a assegurar a continuidade do atendimento e o registo da comunicação. As mensagens podem conter informação de saúde e são tratadas como tal.

2.5 O que não recolhemos

Não recolhemos localização precisa, lista de contactos do dispositivo, gravações de voz ou áudio, nem quaisquer ficheiros a que o utilizador não nos tenha dado acesso de forma expressa.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Não utilizamos dados de saúde para publicidade, nem os vendemos, alugamos ou cedemos a anunciantes, seguradoras ou terceiros com fins comerciais.

Não realizamos rastreamento (tracking): não associamos os dados recolhidos nesta Aplicação a dados de terceiros para fins publicitários ou de medição de publicidade, nem os partilhamos com corretores de dados. A Aplicação não integra redes de publicidade nem ferramentas de análise comportamental de terceiros.

4. Dados de crianças

A KidzKare presta cuidados de saúde pediátricos. Por esse motivo:

• O registo na Aplicação é efectuado pelo pai, mãe, tutor ou representante legal da criança, que declara ter legitimidade para o fazer.
• O tratamento é realizado no superior interesse da criança, nos termos da Lei n.º 7/2008.
• Não recolhemos dados directamente junto de crianças, sem intermediação do representante legal.
• Recolhemos apenas os dados necessários à prestação do cuidado clínico, sem exigir informação adicional como condição de acesso.
• O representante legal pode, a qualquer momento, consultar a informação disponível, solicitar correcções ou pedir a eliminação da conta.

O acesso próprio à Aplicação, mediante conta individual, está disponível apenas a partir dos 18 anos de idade. Até essa idade, o acesso à informação clínica do paciente é feito exclusivamente através da conta do representante legal, sem prejuízo do direito à confidencialidade previsto nas normas deontológicas aplicáveis.

5. Com quem partilhamos os dados

Partilhamos dados apenas quando necessário, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade:

• Profissionais de saúde da KidzKare envolvidos no atendimento do paciente;
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, cópias de segurança, envio de mensagens), que actuam como subcontratantes e apenas de acordo com as nossas instruções;
• Laboratórios e serviços de diagnóstico parceiros, quando exista integração de resultados;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou pedido de autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados

Os servidores que alojam a Aplicação estão localizados no estado da Carolina do Sul, Estados Unidos da América. Sempre que dados pessoais sejam tratados fora de Moçambique, asseguramos que o prestador oferece garantias contratuais e técnicas de protecção equivalentes às descritas nesta Política, incluindo cláusulas de confidencialidade, cifragem e limitação de finalidade.

7. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais à sensibilidade dos dados:

• Comunicação cifrada (HTTPS/TLS) entre a Aplicação e os nossos servidores;
• Palavras-passe guardadas com algoritmo de hash, sem possibilidade de leitura reversa;
• Controlo de acessos por perfil, limitado a quem necessita da informação para o atendimento;
• Registo de acessos e cópias de segurança periódicas;
• Procedimento interno de resposta a incidentes de segurança.

Responsabilidade do utilizador: as credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. Não partilhe a sua palavra-passe, não a reutilize noutros serviços e mantenha o dispositivo bloqueado. Em caso de suspeita de acesso indevido, altere de imediato a palavra-passe e contacte-nos.

Em caso de violação de dados com risco relevante para os titulares, comunicaremos os utilizadores afectados e as entidades competentes, nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 13/2026, de Segurança Cibernética.

8. Prazos de conservação

• Processo clínico e registos de saúde: 10 anos a contar do último atendimento, conforme as normas aplicáveis do sector da saúde.
• Dados de registo e conta: enquanto a conta estiver activa e por 10 anos após o seu encerramento.
• Registos de acesso (logs): 6 meses.

Encerrada a conta, o acesso através da Aplicação é desactivado, mantendo-se o processo clínico arquivado na clínica pelo prazo legalmente exigido.

9. Direitos do utilizador

O titular dos dados — ou o seu representante legal, no caso de crianças — pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Limitação ou oposição a determinados tratamentos;
• Portabilidade dos dados, em formato estruturado e de uso corrente;
• Informação sobre as entidades com quem partilhamos dados;
• Retirada do consentimento, quando este seja o fundamento do tratamento.

Os pedidos devem ser dirigidos a privacidade@kidzkare.co.mz e serão respondidos no prazo máximo de 30 dias. Podemos solicitar comprovação de identidade e da qualidade de representante legal antes de dar seguimento ao pedido.

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, pode recorrer aos tribunais competentes ou às entidades reguladoras aplicáveis, designadamente o INTIC. Com a entrada em funcionamento da futura Autoridade Nacional de Protecção de Dados Pessoais, as reclamações poderão ser-lhe dirigidas.

10. Eliminação da conta

Pode solicitar a eliminação da sua conta:

• Na Aplicação, em Perfil → Definições → Eliminar conta; ou
• Por correio electrónico para privacidade@kidzkare.co.mz.

São eliminados os dados de registo e as credenciais de acesso. Os registos clínicos são conservados apenas pelo prazo legal indicado no ponto 8, deixando de estar acessíveis através da Aplicação.

11. Utilizadores no Espaço Económico Europeu

Caso o utilizador se encontre no Espaço Económico Europeu, o tratamento dos seus dados observa igualmente o RGPD. Nesse caso, os fundamentos de licitude aplicáveis são o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), e, quanto a dados de saúde, o artigo 9.º, n.º 2, alíneas a) e h). Assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, exercíveis através do contacto indicado no ponto 13, bem como o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência.

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser actualizada para reflectir alterações na Aplicação ou na legislação, nomeadamente com a entrada em vigor do futuro regime jurídico moçambicano de protecção de dados pessoais. A versão em vigor está sempre disponível em [URL] e na própria Aplicação. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Aplicação ou por correio electrónico.

13. Contactos